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Normas de trânsito na Madeira

Documento informativo para o locatário

Em conformidade com o Decreto Legislativo Regional 7/2025/M, este documento resume as principais normas de trânsito aplicáveis na Região Autónoma da Madeira. O cumprimento integral do Código da Estrada português é da responsabilidade exclusiva do condutor.

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Limites de velocidade

  • Dentro de localidade: 50 km/h
  • VR1 (Via Rápida da Madeira): 90 km/h por defeito, com troços a 100 km/h em boas condições
  • Estradas Regionais (ER) e estradas de montanha: frequentemente 50–70 km/h consoante o troço
  • Fora de localidade (outras estradas): até 90 km/h
  • Em condições adversas (chuva intensa, neblina, piso molhado): reduzir a velocidade ao limite seguro

A sinalização local prevalece sempre sobre estes limites gerais.

Álcool no sangue

  • Limite geral: 0,5 g/L
  • Condutores com menos de 3 anos de carta: 0,2 g/L
  • Acima destes valores: contraordenação grave; acima de 1,2 g/L: crime público
  • Recomendação: não conduzir após consumo de álcool

Equipamento obrigatório

Todo o equipamento obrigatório é fornecido a bordo no momento da entrega — o locador entrega o veículo com tudo em ordem e em conformidade com a lei.

  • Colete refletor
  • Triângulo de pré-sinalização
  • Pneu suplente
  • Documentos do veículo — devem permanecer sempre no veículo

Prioridade

  • Rotunda: prioridade a quem já circula no interior. A faixa exterior é a faixa de saída — use-a só quando vai sair na próxima saída. Em todas as outras situações, circule na faixa interior e mude para a exterior apenas antes da sua saída (com sinal). Percorrer toda a rotunda pela faixa exterior é incorreto e uma das causas mais frequentes de acidente na Madeira entre condutores locais e estrangeiros — em muitos países as rotundas são raras, na Madeira são muito comuns.
  • Cruzamento sem sinalização: prioridade à direita
  • Veículos de emergência (ambulâncias, bombeiros, polícia, INEM): ceder passagem imediatamente
  • Sinalização e marcas no pavimento têm precedência sobre as regras gerais

Conduzir na Madeira

  • Estradas de montanha com curvas apertadas e descidas íngremes
  • Use travagem do motor (mudanças baixas) em descidas longas — evita o sobreaquecimento dos travões
  • Se sentir cheiro a queimado ou ver fumo nos travões, pare em local seguro e deixe arrefecer naturalmente — NÃO atire água nos travões ou discos
  • Em estradas estreitas com cruzamento de viaturas, abrandar e ceder se necessário
  • NÃO conduzir através de cascatas, levadas ou passagens com água
  • NÃO conduzir em caminhos não pavimentados — proibido pelos termos do aluguer

Estacionamento

  • Linhas amarelas contínuas paralelas ao passeio ou à via: proibido estacionar
  • Lugares com linhas azuis: parques pagos — verifique sempre o parquímetro junto ao parque para preços, períodos gratuitos (se houver) e qual a aplicação móvel disponível desse parque (exemplo comum: iParque, mas nem todos os parques aceitam a mesma app)
  • Lugares com a letra «M»: apenas para moradores da zona
  • Lugares marcados «TAXI» (no chão ou em sinal): apenas para táxis
  • Lugares com sinal «Reservado»: reservados a entidades específicas (ex.: governo, polícia, outras entidades públicas ou privadas) — proibido a outros condutores
  • Lugares com X amarelo no chão: zona de carga e descarga (apenas)
  • Lugares de mobilidade reduzida: apenas com cartão válido
  • Em Funchal e centros urbanos: respeite a sinalização e zonas com duração limitada
  • Não bloqueie acessos a habitações, garagens ou lojas
  • Coimas: podem ser contestadas em 30 dias junto da autoridade emissora

Em caso de acidente

  • Em caso de feridos ou perigo iminente: ligar 112
  • Vestir o colete refletor e colocar o triângulo
  • Não admitir nem assumir culpa junto de terceiros
  • Contactar imediatamente a Autorentacar — coordenamos a comunicação com as autoridades e a seguradora
  • Fotografar o local e os danos antes de mover o veículo, se for seguro fazê-lo

Contactos úteis

  • 112 — Emergências (PSP, GNR, INEM, Bombeiros)
  • Autorentacar — assistência ao locatário, ver rodapé

9. Informações de Contacto